Por Redação O Sul | 18 de março de 2017
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Brasília entrou na Justiça contra o frigorífico JBS e uma das marcas do grupo, a Seara, por terceirização ilícita de trabalhadores muçulmanos. Segundo os procuradores, foram detectadas irregularidades trabalhistas no abate de aves da Seara em Samambaia, relacionadas à técnica para deixar a carne consumível para quem segue as regras do Islã.
De acordo com o processo, o frigorífico contratou muçulmanos para abater aves de modo “Halal”, sem dar os mesmos salários ou benefícios destinados a outros empregados – até mesmo o de circular livremente pela fábrica. A quantidade de terceirizados neste grupo não foi informada. Pela tradição, o abate “Halal” determina que a carne não possa conter nada que seja considerado “impuro” ou ser preparada com equipamentos também vistos assim.
A empresa disse que não comenta ações judiciais em curso. Como argumento no processo, a Seara reconhece que os muçulmanos estão fazendo uma atividade que um funcionário efetivo faria. No entanto, a Seara diz que precisa fazer a terceirização por questões de mercado, por ser uma exigência de compradores de países islâmicos. “A JBS não comenta processos judiciais que estão em andamento, mas reitera o cumprimento à legislação trabalhista”, afirmou em nota.
Para a companhia, a contratação direta não permitiria “saber se os preceitos religiosos seriam respeitados”. Aos procuradores, representantes da Seara afirmaram que os muçulmanos contratados são responsáveis pela sangria da carne, e que, se não fosse a exigência dos compradores, o serviço poderia ser feito por máquinas.
No entendimento do procurador trabalhista José Pedro dos Reis, no entanto, a empresa deve respeitar as normas brasileiras. Para ele, contratar diretamente o grupo de funcionários com tradição islâmica, sem terceirizar, não comprometeria a qualidade do produto.
Ele aponta que pelo menos seis empresas terceirizadas já foram contratadas para o serviço específico de carnes “Halal”. Na ação, o MPT solicita que a Justiça impeça que os trabalhadores muçulmanos sejam discriminados, pedindo o fim de testes religiosos e o impedimento de entrar nas dependências da empresa. Além disso, o órgão cobra o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e a proibição da prática de terceirização.
Também demanda o restabelecimento do direito ao alojamento aos trabalhadores estrangeiros e a garantia de que os muçulmanos terão acesso aos mesmos benefícios, salários e vantagens concedidos aos outros empregados da Seara – como adicional por insalubridade.
Halal
É o livro sagrado do Islã, o Alcorão, que determina o que é ou não permitido na alimentação muçulmana. Por exemplo, carnes de porco, de rapina, de cachorro, de cobra, macaco, de urso, de leão são vetadas. Animais considerados repulsivos, como baratas, gafanhotos e moscas, também são proibidos. Peixes, por outro lado, são permitidos.
Pelas regras, o animal deve ser abatido consciente, enquanto é pedida a permissão de Allah. Então, precisa ficar suspenso até que deixe de cair sangue. A ideia é evitar que doenças contidas no sangue do animal sejam transmitidas pela carne para quem consumir.
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