Por Redação O Sul | 29 de março de 2017
O juiz Marcello Alvarenga Leite, titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu na terça-feira (28) manter a interdição da ciclovia Tim Maia, no trecho entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado, na Zona Sul. Na decisão o magistrado também determinou que o município do Rio promova os reparos e providências constantes no laudo, após vistoria realizada pelo Crea-RJ, apontando a necessidade de realização de várias intervenções para garantir a segurança da ciclovia.
“Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 1.923/1.927, que condicionava a desinterdição à realização de perícia pelo CREA, e, considerando a existência de graves ameaças à incolumidade pública e o bem estar social (…), determino ao réu Município do Rio de Janeiro obrigações consistentes na realização de reparos e providências, como os apontados no laudo técnico desta decisão, mantendo-se a interdição da ciclovia Tim Maia por prazo indeterminado, até que venham aos autos documentos que atestem e comprovem o cumprimento das medidas necessárias ao resguardo da obra e da segurança dos usuários”, determinou o juiz.
Durante a vistoria, os técnicos do Crea-RJ destacaram irregularidades como a existência de um considerável número de pontos de deterioração constatados ao longo de toda a ciclovia, comprometendo a segurança estrutural; ausência de sinalizações ao longo da ciclovia, para o caso de alertas meteorológicos e de marés; necessidade de substituição de aparelhos de apoio; além de identificarem a existência de outras áreas da ciclovia que podem estar expostas aos mesmos efeitos das marés que o trecho onde ocorreu o desmoronamento.
Na decisão, o juiz também estabeleceu prazo de dez dias para que o Ministério Público, o município do Rio, a Fundação Geo-Rio e o consórcio Contemat /Concrejato se manifestem em relação ao laudo pericial, apresentando suas justificativas.
Prefeitura promete cronograma de ações
A prefeitura do Rio informou em nota que técnicos da Geo-Rio vão analisar o laudo do Crea-RJ e fazer uma vistoria na semana que vem com a participação de todos os envolvidos na construção da ciclovia Tim Maia. O objetivo é estabelecer um cronograma de ações.
A prefeitura ressalta que, se ficar comprovada falha na execução da obra, irá adotar todas as medidas necessárias para adequação do projeto pela empresa contratada, uma vez que a obra ainda está no período de garantia.
“Cabe lembrar que o Município já está cumprindo a decisão do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública, que manteve a interdição no trecho compreendido entre o número 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado”, disse o texto da prefeitura. “A exceção fica por conta do percurso que vai do Leblon até o acesso ao Morro do Vidigal. O que já havia sido liberado pela Justiça diante da constatação de que o trecho não sofre com impacto das ondas já que foi erguido sobre muros de contenção ou de concreto armado”, acrescenta.
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