Por Redação O Sul | 31 de março de 2017
Entrou em vigor, nesta sexta-feira (31), a lei que reajusta o preço dos remédios em até 4,76%. Resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada, também nesta sexta, no Diário Oficial da União.
A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%; em 2015, de 7,7%; e em 2014, de 5,68%.
De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.
Foram autorizados três níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior. Nível 1: classes terapêuticas sem evidências de concentração – 4,76%; Nível 2: classes terapêuticas moderadamente concentradas – 3,06%; Nível 3: classes terapêuticas fortemente concentradas – 1,36%.
Normalmente, há um período de ajuste de preços, que dura de dois a três meses. As primeiras variações de preços acontecem frequentemente em junho ou julho, quando começam as reposições de estoque, já que o varejo costuma antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste. (AG)
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