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Brasil Câmara dos Deputados rejeita obrigar os Estados endividados a aumentar a contribuição de servidores públicos à Previdência

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Governo conseguiu apenas 241 dos 257 votos necessários. (Foto: Reprodução)

Em uma derrota para a União e os governos endividados, a Câmara dos Deputados retirou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais do projeto de socorro aos Estados endividados. A proposta obrigava os Estados a elevar a contribuição para poderem aderir ao pacote de socorro financeiro, que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Hoje, a maior parte dos Estados desconta 11% do salário e o texto pedia que fosse no mínimo 14%, além de permitir uma cobrança a mais temporariamente.

A elevação da contribuição foi derrotada porque a base do governo do presidente Michel Temer não conseguiu colocar 257 votos em plenário, para manter o texto que já tinha sido aprovado na semana passada e reforçado momentos antes em votação suplementar. A base deu apenas 241 votos, faltando 16.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tinha acabado de sair do plenário e voltou correndo, atônito com o resultado. O destaque retirando a contribuição do texto foi apresentado pelo Solidariedade. Com a derrota, a sessão foi suspensa, não acabando a votação dos demais destaques.

O vice-líder do PMDB e relator da proposta dos estados superendividados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), reconheceu que a retirada do aumento da contribuição previdenciária foi uma derrota. E que o sinal de alerta está ligado na base governista para a aprovação da reforma da Previdência:

“Querendo fazer a aprovação, vai ter que recompor a sua base, especificamente neste tema. O governo tem que parar e ver o que foi esse resultado, até porque cada votação hoje aqui na Câmara representa um sinal para as outras votações.”

Ainda precisam ser votados seis pedidos de mudanças feitos pelos partidos à proposta dos Estados superendividados.

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