Por Redação O Sul | 25 de junho de 2015
A Câmara dos Deputados deve votar em julho a segunda parte de seu pacote de reforma política e já reuniu consenso para colocar teto específico nas doações empresariais e no gasto eleitoral, além de reduzir o tempo de campanha e de propaganda na TV.
A nova fase da reforma, que inclui projetos que não necessitam de alteração da Constituição, está sendo elaborada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e por aliados – e conta com sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli.
Os deputados devem aprovar a redução do período de campanha de 90 para 45 dias e do tempo de propaganda na TV de 45 para 30 dias.
Aliado a isso, há uma inclinação de elevar as restrições à inclusão de pirotecnias nesses programas, aproximando-os de um modelo mais enxuto. O objetivo declarado dessas medidas é o de baratear os custos de campanha, principalmente com marqueteiros.
Críticos argumentam, porém, que essa proposta beneficiará quem já está consolidado na política e dificulta a renovação. Os deputados também definiram proibir o uso de cartazes e carros de som.
Na primeira fase da reforma foi aprovada a inclusão na Constituição da permissão do financiamento privado das campanhas, já que há a ameaça de o Supremo Tribunal Federal proibir a prática. Há consenso de que agora deve ser estipulado um limite mais rígido para a doação de empresas.
Hoje a doação das empresas é limitada a 2% do seu faturamento bruto. O gasto de cada candidato é definido pelos próprios partidos.
De acordo com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que irá relatar essa segunda fase da reforma, pode ser que haja tetos diferenciados, por Estado, para as doações empresariais e para os gastos de cada disputa.
Diferentemente da primeira fase da reforma, que tratou de temas em que é preciso alterar a Constituição, essa segunda etapa necessita de menos votos para sua aprovação – mudanças na Constituição exigem apoio mínimo de 60% dos congressistas. Para alterar a legislação ordinária, basta maioria simples dos presentes às sessões.
A Câmara aprovou nas últimas semanas o fim da reeleição, a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos e a criação de uma janela para a troca de políticos entre os partidos, entre outros pontos.
Por se tratar de emenda à Constituição, esse primeiro lote da reforma ainda precisa de uma segunda votação na Câmara. Depois, segue para análise do Senado. (Ranier Bragon/Folhapress)
