Por Redação O Sul | 29 de abril de 2017
Ao menos cinco dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elogiaram a decisão do Senado de aprovar o projeto que restringe o foro privilegiado. Para eles, o fato de os acabarem com a prerrogativa também para magistrados não soa como represália.
Os senadores se mobilizaram após a Corte marcar para maio o julgamento de um processo sobre a restrição do foro para parlamentares. A proposta no Congresso retira o privilégio também de juízes e membros do Ministério Público.
Também mantém o direito para presidentes da República, Câmara, Senado e STF. Na ação que aguarda julgamento na Corte, a ideia é manter o foro a autoridades sob mandato, para crimes relacionados ao cargo atual.
Os magistrados continuariam com o direito ao foro, pois ocupam cargo vitalício. O ministro Gilmar Mendes criticou a aprovação.
