Por Redação O Sul | 1 de maio de 2017
Presidente da República não pode virar réu. Caso vire, é afastado de suas funções. É o que diz a Constituição. Um réu não pode nem sequer ficar na linha sucessória da Presidência, como decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal). Mas e o contrário? Réu pode ser candidato a presidente da República? O debate, longe de ser retórico, se aplica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco ações, candidato declarado à Presidência em 2018 e líder nas pesquisas. Entre os ministros do STF ouvidos pelo jornal O Globo, não há consenso. Um deles defendeu a proibição de candidaturas de réus, o que pode vir a afetar os planos de Lula. Outros ministros acreditam que a vedação não atinge candidatos, apenas quem já está no cargo.
O ministro Marco Aurélio Mello é um dos que não veem problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. “O raciocínio não fecha quanto ao ex-presidente, de início, por duas razões: o presidente não responde, no exercício do mandato, por fato anterior ao exercício. Ficam suspensos processo e prescrição. Segundo, a Lei de inelegibilidade prevê decisão de segunda instância.”
Outro ministro do STF, que não quis se identificar, discorda. Ele entende que, com base no julgamento do STF que proibiu réus na linha sucessória da Presidência da República, também é vedado a réus serem candidatos a presidente, uma vez que estariam impedidos de assumir o cargo. Para ele, não importa se a denúncia foi recebida pelo próprio STF ou em outra instância. Lula é réu em cinco processos diferentes na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Caso esse entendimento prevaleça, outros potenciais presidenciáveis podem ser prejudicados. Os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), por exemplo, não são réus, mas já são investigados em inquéritos da Lava-Jato. (AG)
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