Por Redação O Sul | 7 de maio de 2017
A bancada ruralista e entidades do setor de agronegócios deverão se reunir, nesta terça-feira (9), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para alinhavar uma proposta conjunta de MP (medida provisória) referente aos pagamentos passados e futuros dos produtores rurais ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), considerado constitucional pelo Supremo Tribunal federal no mês passado. As informações são do jornal Valor Econômico.
Uma fonte do Palácio do Planalto reconhece que o presidente Michel Temer deverá editar uma MP já nesta semana para viabilizar o refinanciamento de pendências antigas de produtores com o Funrural, de olho nos votos dos ruralistas para a reforma da Previdência. Com 220 deputados e 16 senadores, a bancada ruralista é a maior do Congresso.
O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, já avisou aos ruralistas que uma anistia fiscal é inviável. Até por ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que o governo não pode abrir mão de receita sem criar outra correspondente. A Receita defende que esse débito seja parcelado em forma de Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, por até 15 anos. Para os pagamentos futuros, a Receita também discute uma contribuição sobre a folha, mas com alíquota superior a 1%.
Para contornar esse entrave da LRF, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a bancada vai propor que os produtores que recolheram para o Funrural nos últimos anos continuem pagando a contribuição (2,1% sobre a comercialização de sua produção), mas deixem de pagar, por tempo determinado e ainda não definido, a contribuição de 0,2% sobre as vendas de sua produção que é repassada para o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Para os produtores que não pagaram o Funrural, a ideia da proposta é cobrar 2,3% sobre a comercialização, que corresponderia aos 2,1% do Funrural e mais 0,2% do Senar.
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