Por Redação O Sul | 13 de maio de 2017
Termina neste domingo o prazo para que mulheres presas se enquadrem nos requisitos para pedirem o indulto especial de Dia das Mães. A possibilidade foi aberta por um decreto editado pelo presidente Michel Temer no dia 12 de abril, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
“Agora fiz, homenageando o Dia das Mães que é dia 14, um decreto de indulto das mães e avós que até dia 14 tenham sido condenadas a oito anos de prisão, com cumprimento de 1/6 da pena e que tenham filhos ou netos menores de 12 anos. Porque muitas avós cuidam de netos com menos de 12 anos, e é incrível o número de avós presos, porque as avós sãos mulheres de 40, 45 anos, muitas vezes. Então pratiquei um decreto de indulto para as mulheres nessas condições.”
Para serem beneficiadas, mulheres que são mães e avós e que cumprem pena não podem ter cometido crimes com emprego de violência ou grave ameaça e nem terem cometido faltas graves durante o cumprimento da pena. Se enquadram nesse perfil, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, 13.715 mulheres inseridas hoje no sistema penitenciário brasileiro.
Além de atender aos quesitos criminais, as detentas com direito a pedir o indulto têm que preencher ao menos um dos outros pré-requisitos que constam no decreto: serem mães que tenham cumprido um sexto da pena e que tenham filhos de até 12 anos; avós que sejam responsáveis por netos de até 12 anos e que tenham cumprido um sexto da pena; mulheres condenadas que tenham mais de 60 anos ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena; mulheres com deficiência ou com gravidez de alto risco; mulheres que não tenham sido condenadas a pena superior a oito anos e que tenham cumprido um sexto da pena, entre outros casos.
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