Por Redação O Sul | 17 de maio de 2017
O presidente Michel Temer se reúne na tarde desta quarta-feira (17) com senadores e técnicos do Palácio do Planalto para tratar de possíveis flexibilizações no texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara. O encontro está marcado para as 16h. Participarão da reunião, além de Ferraço, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e os presidentes dos respectivos colegiados: Tasso Jereissati (PSDB-CE), da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), da CAES, e Edson Lobão (PMDB-MA), da CCJ.
Entre outros pontos, a reunião será para discutir medidas que podem ser adotadas para garantir que eventuais sugestões de mudanças à reforma propostas por senadores não façam com que o texto seja devolvido aos deputados.
Como foi aprovado inicialmente pela Câmara, caso os senadores promovam alterações, o texto terá de passar por uma nova análise dos deputados, o que atrasaria o cronograma desejado pelo governo federal. O governo quer que o Senado aprove, sem alterações, o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e, depois, se comprometerá a fazer eventuais alterações desejadas por senadores à lei por meio de medidas provisórias, projetos de leis específicos ou até mesmo por vetos presidenciais. Por isso, o governo tem ouvido os senadores para saber quais pontos mais polêmicos podem ser objeto de alteração.
PSDB
Nesta terça, a bancada do PSDB no Senado se reuniu com o presidente para tratar dessas modificações e cobrar mais participação do partido nas decisões anunciadas pelo governo federal. No encontro, os senadores reclamaram, por exemplo, da edição da medida provisória que instituiu o novo Refis, programa de renegociação de dívidas de impostos de pessoas físicas e jurídicas, que foi desfigurado com a inclusão de itens que, segundo eles, não têm a ver com a proposta original.
Também causou desconforto à bancada do PSDB a medida provisória assinada por Temer aumentando o prazo de pagamento das dívidas dos estados e municípios com o INSS. Embora concordem com a medida, a avaliação dos tucanos é que o assunto deveria ter sido discutido com o partido. O PSDB entende que, apesar de compor a base do governo, foi “pego de surpresa” ao saber da medida pela imprensa.
Contribuição sindical
Após o encontro com Temer, Ricardo Ferraço informou que a disposição de Temer e da bancada tucana é manter o texto da reforma trabalhista o fim da contribuição sindical obrigatória. A extinção da contribuição sindical obrigatória é um dos pontos polêmicos no texto da reforma trabalhista, que precisa passar pelo crivo de três comissões no Senado antes da votação em plenário. Segundo as centrais sindicais, a extinção do pagamento obrigatório aos sindicatos tirarão das agremiações R$ 6 bilhões anuais, enfraquecendo as representações trabalhistas.
A reforma torna optativa a contribuição sindical. No texto, no entanto, não há previsão de como passará a ser a atuação das agremiações – se os sindicatos passarão a representar toda a categoria profissional, como atualmente, ou apenas os funcionários sindicalizados. Esse é um dos pontos que pode ser objeto de novas medidas do governo após a aprovação da reforma no Senado. (AG)
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