Por Redação O Sul | 18 de maio de 2017
A delação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS/Friboi, abriu caminho para a possibilidade de que o presidente Michel Temer deixe o cargo ou sofra um processo de impeachment – além de agravar a chance de ser cassado no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa presidencial de 2014.
Há, ainda, uma quarta hipótese: a de denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), caso o órgão entenda que houve crime durante o exercício do mandato do peemedebista no Palácio do Planalto.
Em qualquer uma das alternativas, o entendimento que prevalece entre os juristas, com base no artigo 81 da Constituição Federal, é de que haveria eleições indiretas. Segundo esse artigo, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
Durante esses 30 dias, o primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, figuram o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a do STF, Cármen Lúcia.
Para que haja eleições diretas, é necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar a atual legislação. Já há uma iniciativa no Congresso, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ).
Segundo Joesley, Temer recebeu suborno para que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Funaro, um dos operadores financeiros alvos da Operação Lava-Jato, ficassem em silêncio. Segundo Joesley, o presidente disse: “Tem que manter isso, viu?”. A conversa foi gravada, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. Temer confirma o encontro com Joesley mas nega irregularidades.
Renúncia
Caso Temer abdique do cargo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta. Não há regras atuais para o rito. A norma que dispõe como devem ser as eleições indiretas é de 1964 e prevê voto secreto da maioria dos deputados e senadores. Não se sabe quem poderia se candidatar – a definição caberia aos parlamentares. Para que haja eleições diretas, o Congresso teria que aprovar uma proposta de emenda à Constituição -uma delas será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.
Ação contra chapa Dilma-Temer
Julgamento contra chapa Dilma-Temer, marcado para retornar no dia 6 de junho, questiona gastos de campanha acima do limite informado pela Justiça Eleitoral. Análise do processo será em quatro sessões. Partes e Ministério Público ainda podem recorrer após decisão.
Pedido de impeachment
Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) protocolaram pedido de impeachment de Temer por comportamento incompatível ao cargo. Se aceito, o processo seria similar ao que ocorreu com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Caso a Câmara autorize e o Senado instaure o processo, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o posto interinamente.
Ação penal
Se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual, pode oferecer denúncia contra o presidente. No entanto, ela só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara. Ainda assim, o Supremo teria que acolher a denúncia para que Temer vire réu, e então ele seria afastado.
