Por Redação O Sul | 22 de maio de 2017
O Congresso Nacional tem 16 MPs (medidas provisórias) em tramitação que, se não forem votadas até a semana que vem, perdem a validade. Entre elas está uma que fala sobre o saque de contas inativas do FGTS e outra que criou a Secretaria-Geral da Presidência e garantiu a Moreira Franco o status de ministro e, com isso, o foro privilegiado. O ministro é um dos investigados na Operação Lava-Jato.
As medidas provisórias, ao serem editadas pelo governo federal, entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.
A questão é que os trabalhos no Legislativo correm o risco de ficarem paralisados diante da crise política que atingiu em cheio o Palácio do Planalto com as acusações envolvendo o presidente Michel Temer. Um inquérito para investigar o presidente foi autorizado pela Supremo Tribunal Federal após delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista.
No domingo, durante reunião no Palácio da Alvorada, Temer fez um apelo a aliados para que garantam as votações em plenário para sinalizar à sociedade e ao mercado que, apesar das acusações, ainda detém governabilidade no Congresso. Por outro lado, partidos de oposição prometem obstruir e impedir todas as votações.
Do total de MPs perto do vencer, oito constam da pauta de votação do plenário da Câmara. Depois de passar pelos deputados, essas medidas provisórias, que são propostas e editadas pelo governo federal, ainda precisam ser apreciadas pelo Senado. Outras oito que estão em diferentes etapas de tramitação no Congresso também expiram na semana que vem.
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