Por Redação O Sul | 4 de julho de 2017
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no País. Ele agora deve passar por votação no Congresso.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de verbas.
“Nós estamos aqui corrigindo um erro dramático, que afeta milhares de pessoas”, afirmou o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB/SC).
O relator da matéria, Delegado Francischini (SD-PR) votou pela aprovação da matéria, e apresentou emenda para que os recursos sejam retirados do orçamento que seria destinado à ONU.
A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da Educação. O governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada.
Agora o projeto deve passar por votação em sessão do Congresso, e, se aprovada, passar por sanção presidencial. Não há prazo para que o serviço seja regularizado.
Crise de passaportes
O governo já tinha sido avisado de que a quantia prevista para este ano não seria suficiente para garantir a emissão de passaportes.
Ao menos nove alertas foram enviados pela polícia somente neste ano. Ao todo, o órgão teve R$ 145 milhões em 2017, já contando uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio.
Em 2016, foram R$ 212 milhões. A PF havia solicitado no meio do ano passado na discussão do Orçamento o montante de R$ 248 milhões.
Perguntas e respostas
1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso significa que, desde as 22h desta terça-feira (27), eles não estão mais sendo confeccionados.
2. Estive no posto da PF nesta terça. Vou receber meu documento?
Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até esse dia receberá o passaporte normalmente.
3. Já agendei o atendimento pela internet. O que devo fazer?
Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.
4. Ainda posso agendar um atendimento para solicitar meu passaporte?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.
5. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado?
Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência (veja abaixo), não foi suspensa. Você deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.
6. Por que a PF suspendeu o serviço?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.
7. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.
8. O que precisa ser feito para reverter a situação?
O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso –o que foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta quarta (28). A pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos será normalizada nos próximos dias.
9. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.
10. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões -o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.
Tipos de passaporte
Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército
Passaporte ‘express’ (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da ‘taxa de urgência’)
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação
Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)
Como solicitar o passaporte comum
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento
Documentos exigidos
– Identidade
– CPF
– Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
– Passaporte anterior válido, se houver
– Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
– Para os naturalizados, certificado de naturalização
(Folhapress)
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