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Brasil A Polícia Federal e o Ministério Público Federal disputam acordos de delação premiada

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Ex-parlamentar (D) está preso outubro de 2016. (Foto: Agência Brasil)

A disputa de poder entre o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) em torno das investigações criminais chegou aos delatores da Operação Lava-Jato, com os dois órgãos concorrendo para ver quem fecha acordos de colaboração primeiro. Antes de começar a negociar com procuradores, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi sondado pelo menos duas vezes pela PF para fazer um acordo com a instituição.

Uma delas ocorreu no dia 14 de junho, quando Cunha prestou depoimento em Curitiba (PR) ao delegado Maurício Grillo, no inquérito que investiga o presidente Michel Temer em decorrência das delações de executivos da JBS/Friboi. O depoimento durou cerca de duas horas, em que o delegado tentou com insistência convencer o ex-parlamentar a colaborar com as investigações. Na ocasião, a hipótese era de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não teria interesse em fechar um acordo com Cunha.

A segunda tentativa da PF em convencer o peemedebista a contar o que sabia ocorreu um mês depois, em novo depoimento na capital paranaense. Desta vez, as conversas levaram apenas cerca de 15 minutos: o ex-deputado ficou em silêncio e não contou que já havia iniciado negociações com o Ministério Público.

O ex-presidente da Câmara teria começado a considerar a possibilidade de aderir à delação premiada em dezembro do ano passado, depois que o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no mês seguinte – decidiu remeter ao plenário da Corte um pedido de sua defesa para que Cunha respondesse ao processo em liberdade. A previsão era que o pedido fosse julgado pela 2ª Turma do Supremo, mas Teori decidiu remeter o caso ao plenário, sem explicação.

O que se conta nos bastidores é que o ministro temia não contar com maioria de votos na 2ª Turma para manter Cunha atrás das grades. Já o plenário decidiu, por oito votos a um, que o peemedebista deveria permanecer na prisão. A estratégia de Teori e a decisão do STF causaram um baque em Cunha, que até então rejeitava firmemente a possibilidade de “abrir o bico”.

Enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no STF a possibilidade de a polícia fechar, sozinha, acordos de delação, policiais criticam nos bastidores os acordos fechados pelo Ministério Público. Desde que as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht chegaram às mãos da PF, delegados vêm criticando o trabalho dos procuradores.

Eles apontam que supostas lacunas nas delações tornariam muito difícil obter provas para condenar as pessoas citadas nos depoimentos. Outras delações criticadas fortemente por policiais foram a do ex-senador Delcídio do Amaral e a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Em 2015, o STF julgou uma ação que questionava o poder do MPF de conduzir investigações criminais, concluindo que procuradores podem investigar crimes, paralelamente aos policiais. Este semestre, o STF deve decidir se a polícia pode ou não fechar acordos de delação sem a participação do MP.

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