Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2017
Os deputados venezuelanos completaram um ano sem receber salários, disse o secretário do sindicato de trabalhadores da Câmara, José Rivero. A situação decorre de medidas tomadas pelo TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), controlado pelos aliados do presidente venezuelano Nicolás Maduro, contra a Assembleia Nacional, de maioria opositora.
Em agosto do ano passado, os deputados pararam de receber seus pagamentos. Em janeiro deste ano, a Justiça ordenou ao Executivo a paralisação do orçamento destinado à Câmara. O governo se recusa a enviar os fundos necessários para a operação do Parlamento, que afirma estar em desacato por ter descumprido várias sentenças.
“A justificativa adotada pelo governo é que os poderes Executivo e Judiciário não reconhecem a Assembleia”, disse Rivero após lembrar que o máximo órgão judicial ditou cerca de 50 sentenças contra o Poder Legislativo desde que a oposição tomou o controle do mesmo em janeiro de 2016.
Segundo Rivero, a falta de recursos econômicos também tem dificultado a realização de atividades próprias do Parlamento, como a compra de materiais, o remodelamento dos espaços, o pagamento de subsídios e a realização de sessões fora do Palácio Federal Legislativo. O sindicalista disse ainda que o pagamento dos demais funcionários da Assembleia, que não os deputados, foi assumido neste ano pelo ministério de Economia e Finanças.
Durante 15 anos ininterruptos a Assembleia venezuelana possuiu uma maioria chavista. Nenhuma das leis ou atos propostos pelo governo de Nicolás Maduro eram questionados pelo Legislativo, nem pelo Supremo. Entretanto, nas últimas eleições parlamentares, em 2015, uma inédita e absoluta maioria opositora, eleita por 14 milhões de venezuelanos, conseguiu dominar o o órgão.
O parlamento venezuelano é composto por 167 deputados e possui 4,5 mil empregados, dos quais 1.435 estão aposentados. Todos foram afetados de alguma maneira pelas ações da Alta Corte.
Presos
O FPV (Foro Penal Venezuelano) indicou nessa terça-feira que 5.326 pessoas foram detidas na Venezuela, entre 1 de abril e 15 de agosto, no âmbito de protestos contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro, permanecendo presas 1.048. Os dados foram divulgados pelo diretor do FPV, Alfredo Romero, através da rede social Twitter, precisando que 1.048 pessoas continuam detidas, 655 foram julgadas por tribunais militares e há 676 presos políticos no país.
Por outro lado, num comunicado divulgado em Caracas, o FPV, organização não-governamental, precisa que “qualquer solução que seja proposta perante a grave crise venezuelana deve ser pacífica” e “expressa formalmente o seu desacordo com a violência em qualquer das suas formas”.
“Nos pronunciamos a favor de uma solução para a grave crise humanitária, social, política e económica que padece a Venezuela, de maneira pacífica, através dos meios previstos para tal, não só na nossa ordenança jurídica, mas também nos instrumentos legais internacionais que regulam as relações entre os Estados e entre os governos e os cidadãos, especialmente os que reconhecem e protegem os direitos humanos”, explica.
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