Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, negou nesse sábado que a medida da Assembleia Constituinte de assumir competências legislativas represente uma “dissolução” do Parlamento, como acusa a oposição, e criticou as reações internacionais, as quais considerou “solidariedades automáticas”.
“De maneira absolutamente falaz dizem que o Poder Legislativo venezuelano foi dissolvido pela Assembleia Nacional Constituinte. É o Poder Legislativo venezuelano que não reconhece a ANC como poder plenipotenciário”, disse Arreaza sobre as reclamações expressadas por diversos países.
Após uma reunião com a comissão diplomática credenciada em Caracas, o chanceler criticou o que considera “solidariedades automáticas” com o Parlamento opositor da Venezuela e se referiu especificamente à reação dos Estados Unidos, a qual classificou como um comunicado de um “novo ato de ingerência”.
O pronunciamento de Arreaza é o primeiro do governo depois que a Constituinte – instaurada pelo oficialismo em 4 de agosto para reordenar o Estado com poderes absolutos – atribuiu-se das funções legislativas ao acusar o Parlamento de sabotar o país para satisfazer sua agenda política.
Algumas das vozes com mais poder dentro da Constituinte negaram que se trate de uma dissolução do Parlamento, que pode continuar a operar em sua sede no Palácio Federal Legislativo sem que suas decisões tenham efeito.
As decisões adotadas pelo Parlamento já não tinham validade ou efeitos práticos desde que o Tribunal Supremo de Justiça determinou a nulidade de seus atos ao declarar o “desacato” do órgão eleito em dezembro de 2015, nas últimas eleições no país com participação da oposição e do governo.
Suspensão do Mercosul
O agravamento no desabastecimento de produtos, crescimento da violência, desarticulação das burocracias em áreas como segurança pública, saúde e educação. Esse é um possível panorama do que se esperar da Venezuela para as próximas semanas, após a suspensão do país no âmbito do Mercosul. A opinião é do professor do Departamento de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Virgílio Caixeta Arraes.
O objetivo do Mercosul é convencer o governo venezuelano a estabelecer negociações com a oposição para saída da crise política que envolve o país, agravada com a convocação de uma assembleia constituinte.
Para Arraes, do ponto de vista político, a situação agrava mais a estabilidade do mandato do presidente Nicolás Maduro, uma vez que há consenso dos países-membros do Mercosul em aplicar uma nova punição para o país. “A suspensão é uma forma de punição mais severa. Dado que, no final do ano passado, sob justificativa técnica, já se havia suspendido o país, e agora, pouco mais de seis meses depois, uma punição é política”, avalia.
A suspensão aplicada à Venezuela pelo Mercosul no dia 5 de agosto foi tomada com base nas regras do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Ela soma-se a outra de natureza jurídica, feita no fim de 2016, devido ao não cumprimento por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao bloco. Tal decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.
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