Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
O juiz Sérgio Moro mandou prender o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava-Jato. É a primeira vez que Moro determina uma prisão com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada. Nesta semana, porém, o ministro do Supremo Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.
Moro amparou sua decisão em uma ordem do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A PF (Polícia Federal) cumpriu os dois mandados de prisão na quarta-feira.
“Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para execução provisória da condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”, disse.
Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão – pena reduzida para 11 anos e seis meses – por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e dois meses.
Segundo Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do “legado jurisprudencial” do falecido ministro do Supremo Teori Zavascki “a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.
Julgamento
As prisões ordenadas por Moro ocorrem no momento em que ministros do Supremo admitem submeter a questão da prisão após condenação em segunda instância a um novo julgamento.
Na decisão de terça-feira, relativa a um homem condenado a quatro anos e dois meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias, Gilmar lembrou que o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu a suspensão da execução da pena até a manifestação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“No julgamento do HC (habeas corpus) 142.173/SP (de minha relatoria), manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu Gilmar.
Em outubro do ano passado, Gilmar votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, mas, em maio, defendeu a rediscussão do tema.“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse o ministro.
