Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2017
A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira a aprovação da medida provisória que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), nova taxa de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A mudança tem por objetivo elevar a alíquota a um patamar próximo ao praticado pelo mercado. Se for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o índice será utilizado nos empréstimos concedidos pelo banco. A TLP substituirá a atual TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira, mas ainda faltava a análise de emendas apresentadas ao texto, que poderiam alterar o conteúdo da medida provisória. Todas as sugestões de mudanças foram rejeitadas pelos deputados. O texto segue para a análise do Senado. Por se tratar de uma MP (medida provisória), o texto entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em caráter definitivo – a data-limite é 7 de setembro.
Na sessão do Plenário a Casa, parlamentares da oposição criticaram a proposta e anunciaram obstrução – uso de recursos regimentais para tentar impedir a votação. “Não há como desenvolver uma indústria nacional forte e apoiar grandes projetos sem um BNDES forte, com taxas de juros subsidiadas”, argumentou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
Substituição
A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FMM (Fundo da Marinha Mercante).
Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.
Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%. Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.
Para equacionar essa diferença vigente hoje, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal. Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. De acordo com cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.
Representantes do setor produtivo criticaram a medida provisória. Na visão de fontes ligadas à indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.
