Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2017
Criticada por uma série de entidades ambientais e de direitos humanos, a proposta que prevê ampliar as possibilidades de venda de terras para estrangeiros deve ser votada pela Câmara dos Deputados neste ano. Pelo menos essa é a previsão da SRB (Sociedade Rural Brasileira), que em 2016 apresentou recurso contra uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendia um parecer do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo que liberava no Estado a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras de capital estrangeiro.
Se o projeto for aprovado como pretendem os ruralistas, será possível a estrangeiros comprar até 100 mil hectares de terra (equivalente a 140 mil campos de futebol), além de arrendar mais 100 mil. A titularidade de terras a estrangeiros é, normalmente, limitada a apenas três módulos rurais -cuja área varia em cada região do País- ou a até cem, mas com autorização do governo.
Há, segundo o Incra, alguns vetos, como para estrangeiro não residente no País e pessoa jurídica não autorizada a funcionar no Brasil. Segundo a decisão do STF, São Paulo deveria seguir entendimento de 2010 da AGU (Advocacia-Geral da União) que veta a aquisição de grandes propriedades rurais no país por investidor estrangeiro. (Folha de S. Paulo)
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!