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Política Artistas protestam contra a alteração na Lei Rouanet

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O ministro da Cultura incluiu um artigo na minuta da regulamentação da Lei Rouanet que veta a apresentação de propostas que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes". (Foto: Reprodução)

Em uma semana em que os debates sobre os limites da arte se tornaram mais acalorados e saíram da esfera dos museus para a política, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, atirou mais lenha à fogueira. O ministro incluiu um artigo na minuta da regulamentação da Lei Rouanet que veta a apresentação de propostas que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”. Para representantes de diferentes áreas do setor, a inclusão do artigo na lei abre um perigoso precedente para a censura.

“Achei que vivêssemos em um Estado laico, mas o Brasil se torna cada vez mais acanhado. Estamos presenciando uma espécie de ditadura coletiva, muito próxima do que foi o início do nazismo. A Alemanha dos anos 1930 também utilizou a publicidade para criar um estado de histeria coletiva, para conduzir as pessoas para um sentimento fanático”, protesta o artista visual Ernesto Neto. “Este tipo de censura vai inibir a criação e a imaginação, e qualquer produção depende disso para existir. É triste ver um país com tamanha riqueza que abre mão de suas referências multiculturais para se manter ligado apenas às europeias, e de uma Europa que nem se reconhece mais.”

Para Eduardo Barata, presidente da APTR (Associação dos Produtores de Teatro), a medida parece “censura travestida de legalidade”: “Tudo depende do ponto de vista. Fazer uma peça em que Jesus Cristo é travesti é vilipendiar a fé religiosa? Se a novela da Gloria Perez for transcrita para o palco, isso vai configurar apologia ao crime? Uma obra de arte não pode ter esse tipo de amarra. Nossos projetos são avaliados por técnicos. Com uma recomendação dessas vai ser difícil aprovar qualquer coisa. O único acesso que temos a fomento de cultura é pela Lei Rouanet. Vamos ter que ir à Justiça?”.

Evangélicos

O ministro também se envolveu em outra polêmica: em vídeo publicado pela repórter Juliana Braga, da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Sá Leitão comenta, numa reunião com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, organizada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que, no seu entender, a performance “La bête”, no MAM-SP – na qual uma criança acompanhada da mãe tocou nas mãos e pés do coreógrafo Wagner Schwartz, nu – “apresenta um claro descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Sá Leitão também falou da exposição “Queermuseu”, suspensa em Porto Alegre, ao defender a necessidade da classificação indicativa em eventos de artes visuais. O ministro, que admitiu não ter visto a mostra e somente ter tido acesso a imagens isoladas, disse que não havia formado juízo sobre seu conteúdo, mas que “cabe às pessoas que, porventura, tenham se sentido ofendidas que recorram à Justiça, e a Justiça que se pronuncie”.

“É uma posição muito infeliz. Ainda que ele a coloque como uma opinião pessoal, dita pelo ministro da Cultura tem outro peso. Ele está fazendo um juízo de valor sobre uma exposição que não viu, fazendo coro a esta cruzada moralista. Abre um precedente perigoso”, critica Gaudêncio Fidélis, curador de “Queermuseu”.

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