Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
O presidente Michel Temer completou, no dia 24 de setembro, 500 dias desde que assumiu a Presidência do Brasil. Nas redes sociais, o Palácio do Planalto iniciou uma campanha para divulgar alguns fatos e realizações do governo nesse período, chamada “500 dias de fato”.
Confira abaixo o que é verdadeiro, falso, sem confirmação e o que não é bem assim.
O FGTS inativo ajudou pessoas – Verdadeiro. O valor foi divulgado pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, no dia 7 de agosto. De acordo com o banco, entre 10 de março e 31 de julho deste ano mais de 25,9 milhões de trabalhadores sacaram R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS , o que corresponde a 88% do total disponível.
Levantamento feito pela Caixa em parceria com o Ministério do Planejamento apontou que 36% desse dinheiro foi direcionado para pagamento e amortização de dívidas e outra parte para créditos habitacionais.
Mais de 6,7 milhões de trabalhadores, ou seja, 21%, não efetivaram o saque, totalizando R$ 5,8 bilhões (12% do total disponível), informou ainda a Caixa. Os valores que não foram retirados permanecem nas contas do FGTS de seus titulares e poderão ser resgatados nos casos previstos na Lei 8.036/1990, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
O Brasil no caminho do crescimento – Não é bem assim. Logo que assumiu, Temer editou a Medida Provisória 726/16 que reduzia de 32 para 23 o número de ministérios ou órgãos com status de ministérios. Mas, após protestos, o presidente recriou o Ministério da Cultura, além de outras pastas como o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-geral da Presidência e atualmente há 28 ministérios ou órgãos com esse status.
Em relação aos cargos, houve uma redução de apenas 2% no número de funcionários em cargos de comissão e ocupando funções de confiança e gratificações no governo, entre abril de 2016, mês anterior a Temer assumir a Presidência, e maio de 2017, dado mais atualizado divulgado pelo Ministério do Planejamento. Nesse período, houve uma redução de quase 50% no número de cargos de confiança, mas boa parte deles foi transformado em funções gratificadas, como havia anunciado o governo em junho do ano passado.
Já o Regime de Recuperação Fiscal, tratado com mais detalhes em outra checagem desta publicação, foi sancionado em 19 de maio deste ano. O projeto estabeleceu, por exemplo, a suspensão do pagamento da dívida com a União por até três anos para estados em situação de calamidade fiscal.
Combate ao crime organizado – Sem confirmação. O Plano Nacional de Segurança Pública foi apresentado oficialmente no dia 6 de janeiro deste ano, mas, em agosto, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, expuseram dificuldades para a implementação do projeto. Em reunião com senadores da bancada do PMDB, em agosto, o ministro pontuou que o plano ainda estava em gestação, mas deixou claro que, sem dinheiro, não tem sem como ser implementado. Não há confirmação, entretanto, se o plano está sendo efetivamente implementado.
Atenção com cada Estado – Verdadeiro. Em 19 de maio de 2017, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal para os Estados. O projeto aprovado estabeleceu que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.
Para receber a ajuda federal, os Estados precisam, entre outros pontos, seguir medidas de ajuste fiscal, como privatização de empresas estaduais e corte de gastos no setor público, e apresentar um plano de recuperação fiscal, que deve ser aprovado pelo executivo federal.
O teto de gastos ajudou o Brasil – Falso. O Ministério da Fazenda elevou, em agosto, o déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. O valor é R$ 20 bilhões superior à meta anteriormente estabelecida para este ano e R$ 30 bilhões maior para o ano que vem.
As despesas públicas totais do governo também registram aumento, assim como o déficit do governo central no período desde que Temer assumiu.
Segundo dados mais atualizados do Tesouro Nacional e do IBGE, os gastos totais do governo no segundo trimestre de 2017 representaram 18,9% do PIB do período, aumento em relação ao mesmo período do ano passado, quando esses gastos foram de 17,9% e também em relação ao mesmo período de 2015, no governo anterior, quando representaram 18,3%.
