Brasil A Justiça bloqueou 238 milhões de reais dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS/Friboi

Alguns deles se juntaram ao redor do presidente da Câmara para debater; havia o risco de perder. Até o relator na Câmara da emenda constitucional que instituiu a reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou a Lira ser a favor da isenção das carnes. A proposta apresentada pelo PL, que havia iniciado o dia morta pela decisão de Bolsonaro de punir a JBS, foi o veículo eleito para a alteração e poderia ser aprovada. O presidente da Câmara narrou a jornalistas, ao fim da votação, como foi o desfecho da negociação: “(O acordo) foi fechado ali dentro no plenário. Os líderes embaixo, depois vários subiram (à mesa diretora) na reta final, antes da votação dos destaques”, descreveu. Segundo ele, a previsão de que, no futuro, o assunto volte a ser discutido, com a previsão de um nível desejável de alíquota de referência em torno de 26,5%, abriu a porta para um acordo. “O que deu conforto foi essa trava de 26,5% que foi colocada no texto. Se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que rever. Deu conforto em uma votação que poderia dar qualquer coisa, qualquer lado poderia alcançar os 257 votos”, disse. A isenção de impostos para as carnes foi aprovada na Câmara com amplo placar de 477 apoiadores (de um total de 513). (Fotos: Paulo Fridman/Bloomberg e Adriano Machado/Reuters)

No mesmo despacho em que recebeu denúncia criminal e abriu ação contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, dia 16 de outubro, por insider trading, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou o bloqueio de 238 milhões de reais dos executivos, principais acionistas do Grupo J&F.

O valor é relativo a duas engenhosas operações realizadas sob a tutela dos irmãos, segundo o MPF (Ministério Público Federal). Eles teriam usado no mercado financeiro informações privilegiadas de suas próprias delações premiadas com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em uma delas, os Batista evitaram a perda de 138,8 milhões de reais por meio da venda de ações da JBS por sua controladora FB Participações e a recompra pela JBS.

Em outra, Wesley supostamente determinou a compra de contratos de dólares no valor nominal de 2,814 bilhões de dólares – contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar – alcançando uma lucratividade no mercado financeiro de aproximadamente 100 milhões de reais.

“Dessa forma, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, justifica-se a decretação das medidas assecuratórias pretendidas pelo Parquet [Ministério Público] federal”, assinalou o juiz João Batista Gonçalves, em sua decisão de 16 de outubro.

“Pelo exposto, com fulcro nos artigos 91, parágrafo 2º, do Código Penal, artigos 126 e 132 do Código de Processo Penal, defiro a medida de sequestro de valores em contas bancárias, bem como de veículos automotores, em nome dos representados Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista no total de 238 milhões de reais, necessário à garantia de adimplemento de eventual indenização, prestação pecuniária, multa e custas processuais”, anotou o magistrado.

Joesley e Wesley estão presos na Custódia da PF (Polícia Federal) em São Paulo, por ordem de João Batista Gonçalves. Existe um segundo decreto de prisão contra Joesley e também contra o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, ordenado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito de investigação sob violação do acordo de colaboração que ambos fecharam com a Procuradoria.

“Destaco que o bloqueio das quantias eventualmente existentes nas contas bancárias, por meio do sistema Bacenjud, bem como de veículos, pelo sistema Renajud, deverá ater-se ao limite dos valores indicados”, ordenou João Batista.

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