Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2017
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual defendeu o prosseguimento das investigações relacionadas ao presidente Michel Temer no caso do decreto sobre o setor de portos.Temer se tornou alvo de um inquérito em setembro por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto que, segundo a Procuradoria-Geral da República, beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).
Mas a defesa do presidente havia pedido ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, que reconsiderasse a abertura do inquérito, argumentando que a Secretaria Nacional dos Portos analisou o tema.Temer e a Rodrimar negam as irregularidades apontadas pela PGR. A defesa do presidente afirma, por exemplo, que o nome dele foi envolvido em alegações “falaciosas e descabidas”, e que as informações do inquérito estão “contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade.”
A Rodrimar afirma que, “em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.”
Parecer de Dodge
No parecer encaminhado ao Supremo, Raquel Dodge defendeu o prosseguimento das investigações porque, segundo ela, ainda há diligências a serem feitas antes de a PGR decidir pelo arquivamento do caso ou oferecimento de denúncia.”A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos”, escreveu a procuradora. De acordo com Raquel Dodge, os documentos da defesa ainda serão analisados, no momento oportuno.
A procuradora-geral argumentou, também, que já pediu – e o STF autorizou – o depoimento do presidente Michel Temer e de mais seis pessoas citadas na investigações. Ela citou, ainda, que o prazo do inquérito foi prorrogado por 60 dias por Luis Roberto Barroso.
Em 12 de setembro, a defesa já tinha protocolado um documento com informações sobre o decreto que regula a exploração dos portos e estende as concessões de 35 para 70 anos. No dia 25, uma nova petição com esclarecimentos foi apresentada.
“A medida apenas conferiu validade às concessões iniciadas após o ano de 1993, as quais foram realizadas mediante licitação, de maneira que a instauração do presente inquérito está contaminada por inverdades e distorções maliciosas da realidade, pois o Decreto n° 9.048/17 não beneficiou a empresa Rodrimar S/A, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993”, argumentou a defesa de Temer. “Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Coordenação-Geral de Gestão Contratual do Departamento de Outorgas Portuárias, ao analisar a situação dos contratos da empresa Rodrimar S/A, concluiu, com acerto, ‘que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017’.”
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