Por Redação O Sul | 6 de julho de 2015
A Smurb (Secretária Municipal de Urbanismo) iniciou a fiscalização de marquises e sacadas projetadas sobre logradouros públicos no Centro Histórico de Porto Alegre. De acordo com os números registrados pelos fiscais, na rua dos Andradas foram identificadas 159 marquises e sacadas, das quais 70% estavam em situação irregular e os proprietários dos imóveis serão autuados. Os fiscais também realizaram levantamento na avenida Sete de Setembro e rua Voluntários da Pátria. A fiscalização segue durante esta semana.
O edital de notificação que atende à Lei Municipal n° 6.323/88 que determina que os proprietários ou responsáveis pelos prédios apresentem a cada três anos o Laudo de Estabilidade Estrutural foi publicado pela Smurb no dia 2 de abril e deveria ter sido atendido num prazo máximo de 90 dias. Proprietários ou responsáveis por prédios que possuem marquises e/ou sacadas projetadas sobre logradouro público devem protocolar o Laudo de Estabilidade Estrutural na sede do EdificaPOA (rua Siqueira Campos, nº 805), dirigido à Smurb. A multa pelo descumprimento do edital é de 1.648,25 reais.
Denúncias
Caso a população queira ajudar a fiscalização, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da prefeitura. Mais informações podem ser obtidas na página da Smurb na internet, pelo telefone 3289-8827 ou no endereço da secretaria na avenida Borges de Medeiros, nº 2.244, andar térreo.
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