Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2017
Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas MPs (medidas provisórias) do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), conhecido como o novo Refis, que terminaria nesta terça-feira (31). As MPs geraram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs. Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.
A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.
Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las. Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria nesta terça-feira (31), para o dia 14 de novembro.
Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Pert, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.
Antes da sanção, a adesão era feita com base nas regras originais baixadas pelo governo, o que representava pagamentos maiores à vista. Já pelo projeto aprovado no Legislativo, e sancionado na semana passada, os descontos são maiores.
