Segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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Notas Capital Projeto prevê custeio da iluminação em cooperativas

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Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que altera a abrangência da contribuição para custeio da iluminação pública. A proposta visa ampliar os beneficiados, pois a legislação atual não contempla cooperativas habitacionais cadastradas no Demhab e empreendimentos do Minha Casa Minha Vida na faixa até três salários-mínimos.

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