Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2017
Foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.
A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na Selic (taxa básica de juros). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.
A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.
O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada nesta segunda, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.
Selic em queda: como melhorar a rentabilidade da sua renda fixa
O primeiro ponto é alongar as aplicações. Títulos com vencimentos maiores possuem retornos proporcionalmente melhores. Os títulos prefixados do Tesouro Direto, por exemplo, que vencem em janeiro de 2020 estão com uma taxa de juros de 8,19% ao ano, enquanto os papeis que vencem em 2023, oferecem 9,54%.
Ao alongar os investimentos o investidor ainda tem a vantagem de pagar menos Imposto de Renda já que a alíquota cai conforme o tempo. Para quem saca a aplicação em até 6 meses, o imposto é de 22,5% sobre a rentabilidade; entre 6 meses e 1 ano, recua para 20%; entre 1 e 2 anos, para 17,5%; e finalmente acima de 2 anos, fica em 15%.
A segunda opção para melhorar a rentabilidade da sua carteira de renda fixa é ir para títulos privados cobertos pelo FGC, principalmente os de bancos médios. É possível aumentar a rentabilidade – nessa semana havia título sendo ofertado por 117,5% do CDI, por exemplo, o que significa que oferecia um retorno um pouco maior que a taxa Selic – sem incorrer em um risco muito maior, já que o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) garante que se o banco quebrar o investidor receba o que aplicou e a rentabilidade, numa quantia de até R$ 250 mil.
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