Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2017
Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) votaram nesta quinta-feira (16) pela prisão em flagrante do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados.
A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. Os mandados de prisão serão expedidos a qualquer momento. A Mesa Diretora da Alerj deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, segundo dirigentes da Assembleia, com o objetivo de deliberar sobre a prisão dos deputados. O PMDB tem maioria na Casa, e a assembleia deve derrubar a decisão da Justiça.
O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias: “Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação”, afirmou, ressaltando em outro trecho: “Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina”. Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional: “E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.”
O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, “a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez” do que no caso do restante dos acusados.
Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.
Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público: “Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso a essas pessoas”. O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do Estado ao investigados: “Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio”. Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa. “Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história”.
O desembargador Paulo Espírito Santo também votou com o relator e ressaltou que não julgou o mérito do processo, mas sim um pedido de prisão e afastamento dos deputados. O quarto a votar, o desembargador Marcelo Gramado salientou que acompanhou os votos dos outros três desembargadores para que o mandado seja cumprido imediatamente, sem precisar da chancela da Alerj para que isso ocorra. O desembargador Ivan Athié também votou pela prisão dos deputados, fechando o placar em 5 a 0. Presidente da 1ª Seção Especializada, Athié não votaria, mas decidiu votar mesmo sem empate no placar.
