Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à agência de notícia Reuters na sexta-feira (17) que o projeto que trata do arcabouço legal da privatização da Eletrobras terá tramitação rápida na Casa.
Segundo ele, assim que a proposta chegar à Câmara, será “rapidamente” criada uma comissão especial para que o projeto seja votado pelo plenário “ainda neste ano”.
“Golden share”
A União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras mesmo após a privatização da companhia, por meio de uma “golden share” na empresa, segundo decisão tomada em reunião do presidente Michel Temer com autoridades na segunda-feira, dia 6 de novembro, para discutir a desestatização.
Também foi decidido que o governo não irá vender diretamente suas ações na elétrica, mas sim diluir sua participação por meio da emissão de novos papéis pela companhia, acrescentou a fonte, que garantiu que não haverá impacto nas tarifas de energia em meio ao processo.
“(Vai ter) Golden share e diluição de capital. A União vai aumentar seu patrimônio. O consumidor vai pagar menos”, disse uma fonte, que falou sob a condição de anonimato.
A decisão pela manutenção de uma “golden share” na companhia foi uma vitória do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contra a equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a privatização teria maior chance de sucesso sem o mecanismo.
Segundo uma outra fonte, houve uma decisão também para que a União fique com menos de 40 por cento das ações da empresa após a desestatização, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a empresários na Espanha.
O presidente Temer também bateu o martelo para que a modelagem da privatização seja enviada ao Congresso por projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
A opção por um PL (projeto de lei) representou uma derrota da pasta de Minas e Energia, que defendia uma MP (medida provisória) para tratar do assunto, disse a primeira fonte.
No final de outubro, o presidente Temer já havia acenado com a decisão por um PL para debater a privatização, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Na ocasião, ficou acertado que, depois de três MPs de ajuste fiscal, o governo evitaria enviar novas medidas provisórias, incluindo a da Eletrobras.
Recursos
A minuta do projeto de lei que trará o modelo de privatização já está pronta, mas o governo ainda tenta definir alguns detalhes.
Ainda está em debate a destinação específica dos recursos que devem entrar para o Tesouro por meio da privatização. A ideia é que a Eletrobras emita novas ações e utilize a arrecadação com o processo para pagar à União um bônus em troca de melhores condições para a venda da energia de suas hidrelétricas.
Um dos pontos definidos já definidos é que parte dos recursos gerados com a privatização será utilizada para obras de revitalização do Rio São Francisco.
Em um dos documentos entregues ao presidente, destaca-se que o “potencial hidráulico do rio São Francisco, e de qualquer outro rio brasileiro, continuará sendo um bem da União”.
Um outro percentual será usado para diminuição de encargos do setor elétrico que pesam sobre as tarifas.
Uma terceira parte irá para o caixa do governo, para ajudar no abate do déficit fiscal, disse a fonte, ressaltando que os percentuais específicos para cada destinação ainda estão em discussão.
