Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2017
O Ministério da Fazenda apresentou uma nova proposta para o regime do setor automotivo, denominado “Rota 2030”, o que, na prática, aumenta o imposto sobre os carros populares, que poderá passar do índice atual 7% para uma faixa de 10% a 15%. Com isso, o governo poderá lançar um programa de estímulo à indústria automotiva sem comprometer as negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Integrantes do governo que participam das negociações afirmam que a ideia apresentada pela Fazenda na semana passada eleva para 25% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado de todos os veículos –nacionais ou importados – e concede descontos que ficariam entre 10 e 15 pontos percentuais, conforme uma combinação de três fatores: eficiência energética, segurança veicular e emissão de poluentes.
Dessa maneira, o governo colocaria um fim à cobrança diferença por cilindradas do IPI de veículos nacionais, que hoje varia de 7% (carro 1.0) a 25% (carro 2.0 a gasolina). Além do tributo, os veículos importados pagam hoje um adicional de até 30 pontos porcentuais de IPI devido à atual política industrial, que estimula a produção local.
O objetivo da Fazenda é eliminar o tratamento diferenciado dado a veículos produzidos no Brasil e aos carros importados, que levou o Inovar-Auto, atual programa de estímulo às montadoras, a ser condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). O programa vence no final deste ano e o setor negocia uma nova versão, chamada de Rota 2030.
O governo do presidente Michel Temer pretende evitar que essa situação comprometa as negociações do Mercosul com a União Europeia. Os europeus já encaminharam à OMC uma série de reclamações contra os incentivos dados pelo Brasil às montadoras.
Divergências
O Ministério do Desenvolvimento, por sua vez, não concorda com a proposta da pasta da Fazenda, e já apresentou uma alternativa: as alíquotas-base do IPI seriam mantidas entre 7% e 25%, conforme a cilindrada do veículo. Também seria aplicada uma taxa-extra de dez a 15 pontos percentuais, que poderia ser reduzida ou mesmo zerada, se o veículo atender as exigências de segurança e eficiência energética e a montadora investir em pesquisa e desenvolvimento.
Para os técnicos do Desenvolvimento, a sua proposta já significaria uma redução na proteção do setor contra os veículos importados. Eles defendem ainda que o IPI deve ser menor para o carro popular, que é considerado um “bem essencial”. As montadoras também pressionam contra os planos da Fazenda, argumentando que não há espaço para aumento de carga tributária enquanto ainda operam com cerca de 50% de capacidade ociosa.
Desenvolvimento e Fazenda concordam, no entanto, que o novo programa precisa abolir incentivos para a instalação de fábricas, ampliação de produção ou contratação de pessoal. A versão inicial do “Rota 2030” previa a concessão de benefícios tributários para as montadoras que ampliassem fábricas no país e atingissem metas de capacitação de fornecedores.
Com a mudança, técnicos no governo estimam que a participação de importados no mercado brasileiro suba de 10% para 20%. A estimativa da Fazenda é de que os descontos do IPI devam gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano no âmbito do “Rota 2030”, patamar semelhante ao do programa “Inovar-Auto” – dessa forma, os incentivos tributários ao setor automotivo seriam mantidos. O programa consumiu, até agora, cerca de R$ 6,5 bilhões, segundo a Receita Federal.
Detalhes
O “Inovar-Auto”, que expira em dezembro, prevê 30 pontos percentuais adicionais no IPI para as montadoras que não cumprirem com metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil. No caso de veículos importados, o programa sempre prevê uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC.
As alíquotas de IPI variam de acordo com o tamanho do motor do veículo. Já está em fase de estudos a possibilidade de que, no “Rota 2030”, essa variação seja proporcional à eficiência energética.
No “Rota 2030”, a nova proposta de política industrial para o setor automotivo estabelece metas de eficiência energética e segurança e menor emissão que, se atingidas, geram desconto no IPI. O IPI seria de 25% para todos os veículos, nacionais ou estrangeiros. As montadoras que cumprirem metas de eficiência energética e segurança veicular, por exemplo, poderão ter descontos nesse imposto
