Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2018
O novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
Regra do reajuste vale até 2019
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
Salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,39
O salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.731,39 em novembro (último dado disponível), de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O valor é 3,91 vezes maior que o novo mínimo.
Mensalmente, o Dieese faz uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em novembro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 444,16).
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