Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2018
O presidente Michel Temer recorreu, na manhã desta sexta-feira (19), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O pedido deve ser analisado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que assumiu na quinta-feira (18) o plantão judiciário, substituindo a presidente Laurita Vaz.
A decisão de Temer foi tomada após conversas com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Casa Civil), e o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo Rocha. A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal. Essa é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane no Ministério do Trabalho.
Cristiane é filha de Roberto Jefferson, delator do mensalão. A posse da deputada estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu a uma ação popular apresentada após a imprensa revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O nome da deputada foi incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas por decisão do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
Desde o dia 9 de janeiro, a AGU recorre para assegurar a posse, mas três recursos já foram rejeitados pela Justiça. No primeiro recurso apresentado, a AGU disse que o impedimento da posse da deputada como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) rejeitou o recurso.
Para o Palácio do Planalto, o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar. O recurso à Corte é também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, Temer também recebeu sinais de que a tendência de Cármen é manter a suspensão da posse.
Roberto Jefferson
Nesta semana, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de “excrescência brasileira” e “babá de luxo”. A reação deveu-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha como ministra do Trabalho.
Em entrevista ao jornal de Folha de S.Paulo, ele afirmou que manterá a indicação “até o final” e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha. Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson também disse não se arrepender e que faria tudo outra vez.
Para as eleições deste ano, ele defendeu a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Jefferson declarou que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem “embocadura política” e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno.
