Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta terça-feira (30) que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância. A ministra Cármem Lúcia afirmou que a questão foi decidida em 2016, quando o Supremo autorizou prisões a partir da segunda instância e que não há por que voltar ao assunto agora.
Em um jantar na segunda-feira (29) com jornalistas, ela foi perguntada se, com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o tema voltaria à pauta. Cármem Lúcia respondeu que pautar o assunto em função de um caso específico seria “apequenar o Supremo”.
Nesta terça, em entrevista, ela explicou o que pensa do assunto, falou sobre o fim do recesso do Judiciário e o que esperar do Supremo.
1) Ministra, vai começar mais um ano do Judiciário. Qual é a sua expectativa para 2018?
Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, que a gente possa implementar cada vez mais a eficiência do Supremo Tribunal Federal de uma forma específica, que é o que o cidadão espera. Mais rapidez nos julgamentos, mais eficiência. Portanto, e é este o empenho do Supremo Tribunal Federal especificamente para o ano de 2018.
2) Ultimamente, tem se falado muito, ministra, da questão da segunda instância. A senhora, recentemente, num jantar, comentou essa questão. O Supremo está sob pressão para votar isso?
Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto.
3) A senhora acha que não é o caso de voltar?
Cármen Lúcia – Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento.
4) E se um ministro trouxer o assunto à mesa?
Cármen Lúcia – Direito do ministro. Mas aí é em mesa, não é em pauta.
5) Quem decide a pauta é a senhora?
Cármen Lúcia – A pauta é da presidência. O que você coloca como processos em mesa é assunto que diz respeito a processos muitos específicos e, aí sim, que não são sujeitos à pauta.
6) A senhora disse que apequenaria o Supremo. A senhora acha que trazer esse assunto agora seria casuístico?
Cármen Lúcia – Não há agora este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a um dado específico, não há do que se cogitar agora.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (30) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um habeas corpus no qual pediu que Lula seja impedido de ser preso.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos processos da Lava-Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte
Os comentários estão desativados.