Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2018
O presidente Michel Temer assinou decreto nessa segunda-feira para criação de um documento nacional de identificação, o DNI. Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do RG, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento. O governo também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, Os cartórios brasileiros poderão iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes.
O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado “DNI”.
Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento. A versão piloto do novo documento começou a funcionar nessa segunda, mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes. A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.
No evento, que teve as participações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros.
Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.
Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.
Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há “graves ocorrências” de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.
Ela ressaltou que há hoje cerca de 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil.
“O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil. O Ministério Público espera que essa medida tenha efeitos positivos para maior inclusão social”, disse.
Passaporte em cartório
Os cartórios brasileiros poderão iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. A medida foi publicada no último dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com resolução do ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, para emitir o RG, os estabelecimentos deverão celebrar convênios com a secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural). Ainda não há data para a medida entrar em vigor nos estados e detalhes do processo de emissão. As autoridades acreditam que o passaporte poderá começar em março no Distrito Federal.
Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
Hoje para tirar passaporte é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União, e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal. O interessado deve apresentar documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa.
Os comentários estão desativados.