Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2018
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o médico Ricardo Agnese Fayad, ex-médico do Exército, pelo crime de tortura contra uma vítima entre 10 e 22 de novembro de 1970, durante o Regime Militar. A denúncia requer a condenação de Fayad, já que classifica os atos como “crime contra a humanidade, portanto imprescritíveis e impassíveis de anistia”.
De acordo com a denúncia dos procuradores Sérgio Suiama e Antonio do Passo Cabral, Fayad, além de ter atingido a vítima Espedito de Freitas com a aplicação de “chutes, choques elétricos, pau-de-arara, queimaduras e outras formas cruéis e degradantes”, também se omitiu no dever de tentar impedir que a vítima fosse torturada.
Espedito, à época, militava na organização VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de figuras como Carlos Lamarca e outros. Segundo a denúncia, ele foi sequestrado por agentes do DOI do Rio de Janeiro e levado para sede do DOI do I Exército, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Lá, foi torturado por um tenente-coronel que o perguntava sobre a localização de Lamarca.
Em outro momento, Fayad apareceu na cela onde estava Espedito. O médico determinou que um enfermeiro, conhecido como Gil, aplicasse uma injeção na vítima para que suportasse as torturas. Um dos depoimentos nos quais a denúncia se baseia é do professor de clínica médica na Faculdade de Medicina da USP, Milton de Arruda Martins, que diz que Espedito pode ter sofrido sequelas graes por causa dos choques elétricos em partes íntimas e objetos inseridos no ânus durante as sessões.
“Durante vários anos apresentou sangramento intestinal e inchaço e dores na região escrotal, o que sugere fortemente que esses problemas foram consequência direta das torturas”, afirma o depoimento do médico. Segundo outros depoimentos de torturados, presentes no relatório final da Comissão da Verdade, há diversos relatos de que Fayad fazia o mesmo para que as torturas durassem mais tempo.
Fayad foi condenado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro à cassação do exercício profissional em 1994, punição confirmada pelo órgão federal de medicina.
Indígenas e o Regime
Empreendimentos de grande impacto não podem ser realizados na Terra Indígena Waimiri Atroari sem o consentimento prévio da comunidade. A determinação, em caráter liminar, é da justiça federal no Amazonas, que reconheceu as violações sofridas por esses indígenas durante a abertura da BR-174, na ditadura militar.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal, que pediu ainda a abertura dos arquivos militares e a reunião e sistematização de toda a documentação, no Arquivo Nacional, sobre a apuração das violações cometidas contra o povo.
A Justiça Federal também determinou que a União e a Funai assegurem a proteção dos locais sagrados para o povo. Eles serão indicados pelos próprios índios em audiência marcada para março deste ano.
O MPF aponta que ainda existem tentativas de utilização do território Waimiri Atroari sem a adoção de consulta prévia, a exemplo do projeto de construção de linha de transmissão de energia que vai de Manaus a Boa Vista. Mas a decisão a respeito dos eventos ocorridos na ditadura pode mudar a situação, como explica o coordenador do grupo de trabalho Povos Indígenas e Regime Militar, procurador Júlio Araújo:
“A decisão da ditadura é importantíssima porque ela estabelece que qualquer empreendimento de grande porte – e nós entendemos que a linha de transmissão se enquadra nisso – pra que seja realizado não depende apenas de consulta, mas também do próprio consentimento dos indígenas”.
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