Por Redação O Sul | 27 de março de 2018
Um levantamento do jornal Estado de S. Paulo revelou que sete dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos ouvidos pela reportagem são contrários, todos representantes da esquerda. No total, dos 14 presidenciáveis que foram lançados ou manifestaram disposição em concorrer, dois não quiserem se manifestar, entre eles o presidente Michel Temer.
Em entrevista na segunda (26), à TV Cultura, o juiz Sérgio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e disse que o tema pode ser cobrado dos “candidatos à Presidência”. Ele foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula – o petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de 12 anos e um mês de prisão que recebeu no caso do triplex do Guarujá.
Os posicionamentos dos pré-candidatos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, mais alinhados ao discurso do próprio Lula, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Flávio Rocha (PRB), João Amoêdo (Novo), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos). Além de Temer, Henrique Meirelles (PSD) não se manifestou. Fernando Collor (PTC) não foi encontrado.
O senador Álvaro Dias avalia que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática e que a decisão do Supremo de autorizar a execução da pena antes do fim do processo causou enorme indignação. “Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?”
O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro acredita que a revisão da prisão após condenação em segunda instância seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria “30 anos” até o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula. Se um só ministro do Supremo Tribunal Federal pedisse vistas em relação ao habeas corpus, ele estaria na cadeia hoje. Lula deve ir em cana”, disse Bolsonaro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que prefere ver o ex-presidente Lula condenado nas urnas. Apesar da declaração, Alckmin defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados em segundo grau.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o “ideal” seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional), para “tirar a insegurança de hoje”.
Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.
Para Marina Silva (Rede), não se pode mudar as leis, a jurisprudência só em função de uma pessoa. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional”, afirma.
O pré-candidato João Amoêdo, do Novo, disse que espera que o ex-presidente Lula seja preso após condenação em segunda instância “para que a gente não demonstre no Brasil que a impunidade está vigorando”.
Flávio Rocha, que se filiou ao PRB, disse que é favorável à condenação em segunda instância “como está estabelecido em todos os países”.
Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, afirma que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. “A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito. O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma.O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial.”
Embora seja contra a condenação após segunda instância, Guilherme Boulos, lançado candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSOL, admite que “o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou”. “Penso que esta discussão já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente, a presidente do STF (ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal) recusou-se a pautar a questão até o momento.”
Manuela D’Ávila, do PCdoB, possui entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição “é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão”.
Em fevereiro o presidente Michel Temer disse que não discute decisão judicial. “Eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia)”, afirmou na época.
