Por Redação O Sul | 28 de março de 2018
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) foi internado em um hospital particular na Asa Sul, em Brasília, por volta da meia-noite desta quarta-feira (28). Segundo os advogados de Maluf, o deputado tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa pediu a prisão domiciliar alegando “questões humanitárias e riscos à saúde”.
Maluf está preso na Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de dezembro, depois de decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o cumprimento imediato da pena de sete anos e nove meses de prisão a que ele foi condenado por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.
Em 9 de março, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi negou um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Maluf. Antes do pedido ao STJ, a defesa de Maluf já havia tido outras solicitações semelhantes rejeitadas pela Justiça. Ao negar o pedido, Mussi afirmou que, por ora, as informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dão conta de que o parlamentar tinha recebido “assistência médica adequada” na prisão.
Condenação
Maluf foi condenado pelo STF a uma pena de sete anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. Por meio do habeas corpus, a defesa apontou o caráter humanitário do pedido de recolhimento domiciliar, tendo em vista o frágil estado de saúde do parlamentar.
Além da idade avançada – o deputado tem 86 anos –, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves, com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão. Ainda segundo a defesa, o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar.
Em relação ao pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro Mussi destacou que, de acordo com informações do juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Maluf vem recebendo a assistência médica necessária à sua saúde, inclusive com a adoção, pelo estabelecimento prisional, das exigências da defesa com vistas a evitar a ocorrência de danos mais sérios.
Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro Mussi ressaltou que “a questão poderá ser analisada em maior profundidade pelo colegiado, quando do exame do mérito da impetração, pois não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e mentais do paciente”.
