Por Redação O Sul | 1 de abril de 2018
Parte dos condenados da Operação Lava-Jato que tiveram prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro não está cumprindo pena no Paraná. Em alguns casos, a Justiça Federal autorizou alvos da operação a permanecer em seus estados, como Rio e São Paulo. Três foram para o complexo de Tremembé (a 147 km de São Paulo), conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão.
Ainda é incerto onde o ex-presidente Lula cumprirá sua pena, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) negue seu pedido de habeas corpus preventivo no próximo dia 4 e a Justiça Federal decrete sua prisão devido ao esgotamento dos recursos na segunda instância.
De oito réus que estavam soltos e foram presos desde o ano passado após condenação em segunda instância, cinco foram autorizados pela Vara Federal responsável por execução penal no Paraná a permanecer em seus estados. Entre os argumentos para isso está o de que não há contra eles outros processos ou investigações em andamento que exigiriam a presença deles no Paraná.
Não é a situação de Lula: além do processo do triplex, ele tem mais duas ações penais em Curitiba, que envolvem a compra de um terreno para o Instituto Lula e reformas em um sítio que ele frequentava em Atibaia (SP). O Ministério Público Federal vem defendendo que o cumprimento da pena ocorra no Estado onde a Lava-Jato começou e entende que os deslocamentos geram mais gastos públicos.
Desde as fases iniciais da operação os presos provisórios têm sido transferidos para o Paraná logo depois de suas prisões. No estado, eles ficam na superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, ou no Complexo Médico-Penal de Pinhais (região metropolitana), onde há uma ala para a Lava-Jato. Lá estão políticos conhecidos, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-deputado André Vargas.
Execução penal
O decreto de prisão após o trâmite na segunda instância, que pode ser expedido contra Lula, marca uma transição nos processos da Lava-Jato. Os casos passam da alçada do juiz Sérgio Moro para a 12ª Vara Federal do Paraná, que cuida do dia a dia do cumprimento de penas, como pedidos das defesas e a aplicação de multas. Os juízes responsáveis por essas tarefas de execução penal são Danilo Pereira Júnior e a substituta Carolina Lebbos.
Em fevereiro, Lebbos permitiu que o ex-agente da PF Jayme Oliveira Filho, condenado a oito anos e quatro meses de prisão, permanecesse no Rio, com o argumento de que ele tinha direito ao convívio familiar. Preso após o fim do trâmite na segunda instância, ele não tem outros processos pendentes. O complexo de Tremembé recebeu Júlio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu, e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que tiveram a execução da pena determinada por Moro em fevereiro.
Outro detido na unidade do interior paulista é Márcio Bonilho, acusado de auxiliar o doleiro Alberto Youssef a lavar dinheiro. Essa prisão chegou a ganhar o apelido de “presídio de Caras”, em referência à presença de condenados em casos de grande repercussão, como Suzane von Richthofen, o médico Roger Abdelmassih e o operador do mensalão, Marcos Valério.
É conhecida também por não ficar sob influência de facções criminosas. Segundo o governo de São Paulo, a unidade Tremembé 2 recebe detentos que “não podem conviver com outros presos por funções que ocupavam quando estavam em liberdade ou por casos de crimes de clamor público”. Lá, 66% dos detidos em regime fechado trabalham.
Preso há três anos e já condenado em segunda instância, o ex-deputado federal Luiz Argôlo conseguiu em dezembro o direito de cumprir pena na Bahia, seu estado. Ele havia citado a necessidade de permanecer perto de seus filhos e o histórico de bom comportamento para conseguir a transferência.
O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), detido no Paraná desde 2016, pediu para ficar preso no Rio ou em Brasília, mas Moro negou a solicitação no ano passado, afirmando que é preciso “mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos”. Sérgio Cabral (MDB) foi transferido para Pinhais em janeiro, depois de mais de um ano detido no Rio de Janeiro. Promotores fluminenses o acusaram de ter regalias na prisão em seu Estado. Em protesto, ele se recusou a responder perguntas em seu mais recente depoimento à Justiça Federal no Rio.
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