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Brasil As penas máximas contra o ex-presidente Lula podem chegar a mais de cem anos

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Moro pediu explicações após Lula solicitar liberação de recursos bloqueados para pagar advogados. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas novas acusações, a pena imputada ao petista poderá chegar ao máximo de 118 anos, já considerados os 12 anos e um mês referentes ao caso do triplex. Na hipótese de os juízes considerarem o limite mínimo, seriam 29 anos extras de reclusão.

Nessas ações, Lula é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro. As outras quatro tramitam no Distrito Federal, onde estão casos relacionados às operações Janus, Zelotes e também Lava-Jato.

Apesar do tempo de reclusão superlativo, o Código Penal não permite que se passe mais de 30 anos em regime fechado. Também é muito difícil que Lula, mesmo reincidente, tenha condenações máximas.

“Por mais que seja reincidente, não alcançaria o máximo. Estaria num patamar intermediário, uns 50, 60 anos. Teria no mínimo um quinto ou um sexto para cumprimento em regime fechado”, afirma o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Crimes

Só os crimes de corrupção passiva, por exemplo, podem resultar em pena de um a oito anos – Lula responde por ele em quatro ações. Lavagem de dinheiro rende de três a dez anos, e o ex-presidente também é acusado da prática em quatro casos.

Os advogados do petista têm negado as denúncias e acusado a Justiça de perseguição política.

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