Por Redação O Sul | 27 de abril de 2018
O acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro Antonio Palocci e a PF (Polícia Federal) ainda pode vir ser contestado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação foi dada nessa sexta-feira (27), em Paris (França), pela procuradora-geral, Raquel Dodge, que ponderou, contudo, “desconhecer” os termos e a “extensão das cláusulas” do entendimento entre as duas partes.
De acordo com Dodge, as negociações não foram realizadas na “jurisdição de Brasília”, o que obrigará a PGR ou o MPF (Ministério Público Federal) nos Estados a estudar em detalhes o acordo para decidir o que fará a respeito. “Não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e oportunamente o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente examinará esse documento. Aí a manifestação será feita oportunamente”, afirmou a procuradora.
“Eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, reiterou Raquel Dodge.
Palocci era homem de confiança do PT e dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, entre 2003 e 2016. Na quinta-feira (26), o jornal O Globo revelou que o acordo entre o ex-ministro e a PF havia sido assinado. Uma primeira negociação já havia acontecido entre sua defesa e a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, sem que se chegasse a um acordo.
Preso preventivamente desde setembro de 2016 em Curitiba (PR), Antonio Palocci foi condenado a doze anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na negociação dos contratos com a Odebrecht para aquisição de sondas da Sete Brasil.
Durante um depoimento em outro processo, em que ele e Lula são réus, o ex-ministro afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht, no qual a empreiteira teria disponibilizado 300 milhões de reais ao “projeto político” do petista depois que ele deixasse o Palácio do Planalto.
A PGR é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questiona o poder da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada. Em julgamento iniciado em dezembro, o plenário do STF formou maioria para garantir a prerrogativa à PF. Para entrar em vigor, o acordo de delação de Palocci ainda precisa de homologação da Justiça.
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