Por Redação O Sul | 30 de abril de 2018
Partidos políticos têm até esta segunda-feira (30) para apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.
De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), o PMN (Partido da Mobilização Nacional), o PPL (Partido Pátria Livre), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PSC (Partido Social Cristão), o PSD (Partido Social Democrático) e o PEN, atual Patriota (Partido Ecológico Nacional).
Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.
O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse.
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