Por Redação O Sul | 10 de maio de 2018
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Previni (Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), na época em que o senador era prefeito da cidade, de 2005 a 2010.
Segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.
A investigação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do Previni, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de R$ 10 milhões.
“Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, diz o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira.
Em 2013, Toffoli chegou a quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, época em que ele era prefeito. Mas nenhum indício foi encontrado, segundo a Procuradoria.
As suspeitas iniciais eram que a fraude pudesse ter atingido cerca de R$ 350 milhões. Os fatos chegaram a ser investigados por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
O senador responde ainda a outros dois inquéritos no Supremo. Um deles é referente a delações da Odebrecht sobre sua gestão em Nova Iguaçu. O outro, é um desdobramento da Lava-Jato, aberto em setembro do ano passado pelo ministro Celso de Mello, e corre em segredo de Justiça.
A abertura do inquérito foi pedida no início de 2017. Na ocasião, se apontou conexão com outro inquérito, que investigava Lindbergh Farias por ter supostamente pedido R$ 2 milhões para a campanha dele ao Senado, em 2010. O primeiro inquérito, aberto em 2015, foi arquivado em fevereiro, pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Fachin também entendeu que o novo pedido para investigar o senador deveria ser retirado do âmbito da Lava-Jato. O caso, então, foi sorteado, primeiro, para o ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se declarou impedido de atuar no processo. Então, Celso de Mello foi sorteado novo relator.
O senador, na época emitiu a seguinte nota, dizendo acreditar que também este inquérito seria arquivado:
“Acabo de saber pela Imprensa, sem maiores detalhes, que novo inquérito foi aberto contra mim. Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece. Tenho, no entanto, absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento, assim como outros inquéritos já foram arquivados.
O motivo é simples: trata-se de mais um capítulo da ofensiva política contra aqueles que resistem ao desmanche do patrimônio nacional e ao aniquilamento dos direitos do povo. Mais uma vez, nada tenho a temer.”
