Por Redação O Sul | 12 de maio de 2018
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que o governo não desistiu de fazer ajustes na reforma trabalhista, que completou seis meses em vigor, por meio de projeto de lei ou medida provisória. Ele admitiu, no entanto, que há dificuldades devido ao calendário político. “[O governo] Não desistiu. Pelo contrário, a gente acha que precisa realmente virar essa página, encerrar esse assunto. Essa avaliação política ainda está se construindo”, disse.
Yomura participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o assunto. “A dificuldade é o prazo”, ponderou. O ministro afirmou que o presidente da Câmara solicitou uma divisão temática dos ajustes que o governo pretende fazer na reforma, para que então seja feita uma “avaliação a quatro mãos do que poderia ser tratado” ainda neste ano.
Segundo Yomura, “o esforço do governo vai ser de regulamentar aquilo é possível por atos normativos do Poder Executivo” com a edição de decreto ou portarias. O ministro argumentou que o Congresso tem uma rotina diferenciada este ano devido ao processo eleitoral. “Tem assuntos que são mais aceitáveis, tem tramitação mais fácil. E outros têm divergência, [tramitação] mais complicada e merecem discussão mais profunda”, explicou ao jornal Valor Econômico.
Há demandas de empresários para “esclarecer” pontos do regime intermitente e da equipe econômica do governo para fechar supostas brechas que levariam à queda de arrecadação, como permitir o pagamento de bônus sem que incidam encargos sobre o salário e autorizar que os trabalhadores autônomos tenham contrato de exclusividade.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, participou da reunião e afirmou que não foi apresentada nenhuma minuta do decreto elaborado pelo governo. “O ministro foi sondar qual era a posição do presidente sobre esses ajustes. Repetimos que não há clima hoje para projeto de lei ou nova medida provisória”, disse o tucano.
Para Yomura, as mudanças que dependem do Legislativo poderiam ocorrer “pegando carona”em projetos já em tramitação. “Quando o presidente Rodrigo e o deputado Rogério sinalizaram com essa possibilidade de a gente analisar a questão por temas, fatiar os assuntos que eram tratados na MP [808, que caducou] por tema, me dá a esperança de construir uma solução”, afirmou.
A MP, editada em um acordo entre o presidente Michel Temer e o Senado para ajustar a legislação, perdeu a validade em abril sem sequer ser discutida.
O decreto estudado a pedido de entidades do setor de serviços poderia tornar mais claros pontos sobre o regime de trabalho intermitente, como a aplicação das regras para cotas de deficientes nas empresas com mais de 100 funcionários, o prazo para pagamento dos salários e dos encargos trabalhistas.
Mas não tem poder para mudar as regras sobre bônus ou a exclusividade do autônomo, nem determinar o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador com contrato por prazo indeterminado e sua recontratação como intermitente.
