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Notas Brasil Validade de contribuição ao Funrural

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O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a retroatividade da contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pelo produtor rural. A Corte validou a cobrança em julgamento de março de 2017, mas precisou enfrentar recursos contra essa posição em sessão plenária desta quarta-feira. Produtores rurais pediam um marco temporal para a cobrança sobre o Funrural,

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