Por Redação O Sul | 20 de julho de 2015
O preço da crise política aberta depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o rompimento com o governo ameaça jogar por terra toda a segunda fase do ajuste fiscal planejado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o grande fiador do Planalto diante dos investidores internacionais e das agências de cotação.
No primeiro semestre, Levy cumpriu o ritual da política de Brasília e, até o vice-presidente, Michel Temer, assumir a articulação do Planalto com o Congresso, era o principal nome do governo nas discussões pela aprovação da primeira parte do ajuste. Tomou café da manhã na casa de Cunha e jantou com líderes do PMDB e do PP na Câmara e no Senado.
Em jogo, estavam medidas que restringiam o acesso a benefícios públicos, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, além de negociações para atenuar medidas explosivas aos cofres públicos, como o fim do fator previdenciário. Ao final, o titular da Fazenda conseguiu o que queria, apesar de suavizações aplicadas pelos parlamentares.
A primeira fase do ajuste seria concluída com a aprovação do projeto de lei que praticamente acaba com a desoneração da folha de pagamento de 56 setores que, até agora, continuam com o benefício. A expectativa de Levy era ter o projeto aprovado até o final de junho. O Congresso não colaborou, em um presságio do cenário que, agora, está instalado em definitivo.
A segunda etapa consiste no projeto de repatriação de dinheiro de brasileiros que foi enviado ilegalmente ao exterior e na aguardada reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a principal tarifa que financia os governadores.
Além disso, Levy prepara a unificação e simplificação de dois dos principais tributos federais, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), algo que agrada à indústria, mas é alvo de críticas do setor de serviços e da construção civil.
Ciente dos riscos, ele afirmou que Cunha “sempre mostrou muita imparcialidade” na condução das propostas do ajuste fiscal. O Congresso também terá, entre agosto e setembro, a prerrogativa de decidir o que fazer com as contas de 2014 do governo. Por causa das “pedaladas fiscais”, o TCU (Tribunal de Contas da União) está diante de uma inédita reprovação das contas, que precisa ser avalizada pelo Parlamento.
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