Por Redação O Sul | 29 de maio de 2018
Treze governadores recusaram a proposta da equipe econômica do governo federal de reduzir a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, medida que contribuiria para uma redução maior do preço do combustível.
A decisão foi tomada em reunião virtual do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizada nessa terça-feira. A proposta feita pela equipe econômica autorizaria os Estados a diminuir em R$ 0,25 a base de cálculo do ICMS sobre o diesel, o que poderia levar a uma queda de R$ 0,05 no preço do litro do combustível nos postos.
O Palácio do Planalto tem reclamado que os Estados não estariam participando do esforço de abrir mão de parte das receitas a fim de contribuir para a solução da crise do preço dos combustíveis. Acordo feito pelo presidente Michel Temer com caminhoneiros vai reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel, com corte de Cide e PIS-Cofins, tributos federais cobrados sobre o combustível.
Na reunião do Confaz, os Estados aprovaram a proposta do Amapá de reduzir a alíquota do ICMS cobrado de 25% para 17%. Votaram contra a redução da base de cálculo do ICMS os seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
Impostos
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nessa terça-feira que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
No domingo, o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no valor do litro de diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.
Na segunda, em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais – desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos.
“O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Entretanto, ele não especificou quais setores serão afetados pela redução de incentivos fiscais.
O ministro voltou a dizer que a arrecadação extra que virá neste ano com a aprovação do projeto da reoneração não será suficiente para cobrir a perda de receitas prevista com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. Por isso, repetiu ele, vai ser necessário aplicar uma outra medida para compensar totalmente o rombo deixado pela medida, e que, segundo o ministro, será por meio da redução de incentivos fiscais
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