Por Redação O Sul | 5 de junho de 2018
Os Estados Unidos deram o sinal verde para renegociar com o Brasil os termos de um acordo tecnológico que pode finalmente viabilizar o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O aval do Departamento de Estado dos EUA foi dado há duas semanas. O governo americano confirmou, por meio de nota, que abriu as negociações formais com o Brasil para fechar um acordo de salvaguardas tecnológicas.
Esta é a primeira vez que os americanos aceitam retomar o assunto, depois que o Congresso Nacional rejeitou, há 16 anos, uma proposta que “blindava” a tecnologia estrangeira para lançar foguetes. Em tese, este mesmo dispositivo legal poderia abrir uma brecha para tirar do Brasil a soberania sobre áreas inteiras dentro da base de lançamento.
A retomada das tratativas formais significa que diversos organismos americanos aceitaram negociar. Como nos EUA este tipo de acordo não precisa passar pelo Congresso, é uma carta branca para que o Departamento de Estado atue. Esta etapa inicial é a mais difícil de ser obtida e, nos últimos 16 anos, os EUA se recusaram por duas vezes a chegar a este passo.
Os EUA são os maiores produtores de componentes espaciais, cujo conteúdo é protegido por razões comerciais e de estratégia militar. Por esta razão, o acordo com os americanos é condição para qualquer parceria no setor espacial que tenha chances de prosperar.
Após encontro, em Washington, com o secretário de Estado, Mike Pompeo, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, confirmou a informação sobre o avanço nas tratativas. “Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão usados, nenhum deles poderá ser utilizado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana. O que eles querem é a defesa de seus segredos comerciais, o que é legítimo. E nós estamos discutindo sobre como exercer esta defesa sem que haja nenhuma violação à nossa soberania”, afirmou o chanceler brasileiro, após a reunião.
Visita ao Brasil do vice-presidente do EUA
O ministro brasileiro ainda informou que o tema será tratado durante a visita ao Brasil do vice-presidente do EUA, Mike Pence, prevista para os dias 26 e 27 de junho. Na ocasião, o vice-presidente americano ainda vai a Manaus, acompanhar a crise humanitária com os refugiados venezuelanos.
No plano espacial, a nova minuta de acordo levada pelo Brasil a Washington traz duas mudanças essenciais ao modelo que fracassou em 2002: altera a forma como a tecnologia americana ficaria protegida em solo brasileiro e permite que o Brasil invista no setor espacial eventuais recursos arrecadados com a atividade de lançamento de satélites. Na versão antiga, o dinheiro desta atividade só poderia ser usado em outros setores da economia.
Restrições rígidas ao manuseio de contêineres
A primeira novidade é a mais relevante. Acaba com a limitação de uma área física, dentro do centro de Alcântara, onde apenas funcionários americanos poderiam circular. A proposta, agora, prevê a livre circulação de brasileiros, porém com restrições rígidas ao manuseio de contêineres com equipamentos de tecnologia sensível.
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