Por Redação O Sul | 7 de junho de 2018
Um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB), que estava no STF (Supremo Tribunal Federal), chegou à primeira instância, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
A investigação, que apura suposta fraude em licitações em 2007 para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi remetido à primeira instância após o Supremo restringir o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.
Esta investigação tinha como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes, que determinou no dia 8 de maio, o envio para o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O procedimento é sempre enviar o processo físico pelos Correios.
O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.
Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”. Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.
No dia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, disse que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio “jamais participou da formação de suposto cartel”.
“Trata-se de acusação falsa e antiga. O edital de licitação da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estaduais. A obra foi auditada em tempo real por empresa independente e investigação conduzida pelo próprio Ministério Público concluiu pelo arquivamento das falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, disse ele em nota.
Outros casos
Além do caso de Aécio, Moraes enviou para outras instâncias da Justiça investigações sobre os seguintes deputados federais:
Ricardo Teobaldo (POD-PE) – Inquérito que apura suposta prática de crime, por ordenar despesa no fim do mandato como prefeito Limoeiro (PE) em 2012, sem disponibilidade de caixa, para ser paga no mandato seguinte. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão. O caso vai para Justiça estadual da comarca.
Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR) – Inquérito para apurar suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente. A investigação foi enviada para a Justiça de primeira instância em Curitiba.
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Inquérito sobre suposta prática de caixa 2 ( falsidade na prestação de contas eleitoral) em 2010, quando era candidato a deputado estadual em Pernambuco. O crime tem pena prevista de até 5 anos de prisão. O caso foi remetido para a Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE).
Luiz Nishimori (PR-PR) – Inquérito aberto para investigar supostos atos de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica, no período de 2003 a 2006, quando exercia o cargo de deputado estadual no Paraná. Somadas, as penas pelos crimes podem chegar a 13 anos de prisão. O caso vai para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, onde já tramita processo relacionado ao caso.
César Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) – Os dois deputados federais são suspeitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando exerciam os cargos de deputado estadual e governador de Tocantins, respectivamente. Para cada um, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, se condenados. O caso passará a tramitar na primeira instância da Justiça em Palmas.
Roberto Góes (PDT-AP) – Ação penal, na qual o deputado já responde como réu a processo, por crime de responsabilidade, associação criminosa, falsificação de documento público, desobediência a decisão judicial, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação, na condição de prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. As penas podem somar 26 anos de prisão, em caso de condenação. O processo será enviado à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, onde já tramita desde 2015 e as decisões já tomadas no processo de coleta de provas serão mantidas.
