Por Redação O Sul | 7 de junho de 2018
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quinta-feira a quebra de sigilo telefônico do presidente Michel Temer, solicitada pela PF (Polícia Federal) no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. Fachin, contudo, autorizou a medida contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energias), alvos da mesma investigação.
A decisão de Fachin segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que reforçou o pedido feito pela PF em relação a Padilha e Moreira, mas não defendeu a mesma medida contra Temer.
O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete de Fachin no fim de março, de acordo com fontes do STF. Relator da investigação, o ministro enviou o processo para uma manifestação de Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete há duas semanas.
A solicitação de quebra do sigilo telefônico pela PF também atinge os operadores da Odebrecht responsáveis pelas entregas de dinheiro ao PMDB. O objetivo é rastrear possíveis telefonemas e contatos feitos pelos políticos e pelos operadores no período próximo às entregas de dinheiro. Os extratos telefônicos mostrarão apenas os registros das ligações feitas entre eles, sem detalhes do seu conteúdo.
A investigação apura entregas de dinheiro feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde efetuaram as entregas de dinheiro vivo.
De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o PMDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.
No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.
O advogado de Temer, Brian Alves Prado, já havia afirmado que não teve acesso ao pedido de quebra, por isso não poderia se manifestar. A defesa do ministro Moreira Franco também já tinha se posicionado afirmando que “não teme a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação. Porém, estranha o oportunismo do requerimento e sua falta de base em fato concreto, em provas ou indícios que mostrem vínculo do ministro com o que foi apurado no inquérito policial”. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, informou antes mesmo da decisão que o ministro é inocente mas “se pronunciará apenas dentro dos autos”.
