Por Redação O Sul | 15 de junho de 2018
Nessa sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar o prefeito da cidade paulista de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar.
Acolhendo um pedido liminar dos advogados de defesa para que fosse suspenso o decreto de prisão preventiva do político, o magistrado ordenou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determine ao investigado medidas cautelares diversas da prisão – geralmente, as alternativas oferecidas são a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Na casa de Jacomussi, a PF (Polícia Federal) encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Também foi preso preventivamente o secretário de Governo e Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar, também alvo de denúncia e que foi flagrado com R$ 588 mil, 2,9 mil euros e 1,3 mil dólares.
No mesmo dia da prisão de Jacomussi, a força-tarefa também encarcerou o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado com R$ 4,6 milhões em sua casa e mais US$ 217 mil, tudo em dinheiro-vivo.
“A prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”, sustentou Gilmar ao determinar a soltura do prefeito. “Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, nesse caso, razões que justifiquem a restrição da liberdade de locomoção do paciente.”
Defesa
O criminalista Daniel Bialski, advogado que defende Átila Jacomussi, ressaltou que “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”.
“Como foi exibido nos pedidos, o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados à operação da Polícia Federal”, sustenta Bialski. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra.”
Para o criminalista, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa. “A decisão, nesses moldes, dá-nos maior força para provar a inocência de Átila Jacomussi no curso do processo”.
Investigações
O caso começou a ser apurado após o TCU (Tribunal de Contas da União) identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada “Máfia da Merenda” são citadas na operação da Polícia Federal realizada no dia 9 deste mês.
Segundo a PF, os grupos criminosos agiam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.
“O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite”, detalhou a delegada Melissa Pastor.
Um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas. Segundo as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar.
Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação. Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa.
Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos. No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.
A PF aponta, ainda, que empresas pioneiras de um esquema conhecido como “máfia na merenda”, em 1999-2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito. Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
